O Governo Lula
A coluna política traz para vocês leitores uma edição especial na qual vai falar de um dos melhores governos do pais, o Governo Lula:
O Governo Lula (2003–2010) corresponde ao período da história política brasileira que se inicia com a posse de Luiz Inácio Lula da Silva à presidência, em 1 de janeiro de 2003, em sua quarta tentativa para chegar ao cargo presidencial, após derrotar o candidato do PSDB e ex-ministro da Saúde José Serra, após ser derrotado nos anos de 1989, 1994 e 1998.
Em outubro de 2006, Lula se reelegeu para a presidência, derrotando o candidato do PSDB Geraldo Alckmin, sendo eleito no segundo turno com mais de 60% dos votos válidos contra 39,17% de seu adversário
Economia - Primeiro e segundo mandatos de Lula
A gestão Lula iniciou dando segmento à política econômica do governo anterior, FHC. O capital internacional encontrava-se em "debandada" à época . Para tanto, nomeou Henrique Meirelles, deputado federal eleito pelo PSDB de Goiás em 2002, para a direção do Banco Central do Brasil dando um forte sinal para o mercado - principalmente o Internacional, em que Meirelles é bastante conhecido por ter sido presidente do Bank Boston - de que não haveria mudanças bruscas na política econômica no governo Lula. Nomeou o médico sanitarista e ex-prefeito de Ribeirão Preto Antônio Palocci, pertencente aos quadros do PT, como Ministro da Fazenda. Após seguidas denúncias contra Palocci feitas pela mídia, este pediu demissão (em 27 de agosto de 2009, o STF arquivou a denúncia feita contra Palocci) O seu substituto foi o economista e professor universitário Guido Mantega, que assumiu o ministério em 27 de março de 2006.
O Governo Lula caracterizou-se pela baixa inflação, redução do desemprego e constantes recordes da balança comercial. Promoveu o incentivo às exportações, à diversificação dos investimentos feitos pelo BNDES, estimulou o micro-crédito e ampliou os investimentos na agricultura familiar através do PRONAF (Programa Nacional da Agricultura Familiar). Na gestão do presidente Lula observou-se o recorde na produção da indústria automobilística, em 2005 e o maior crescimento real do salário mínimo , resultando na recuperação do poder de compra dessa parte da população. Também houve o refortalecimento da Petrobras, que culminou com o renascimento da indústria naval brasileira, que em 2009 passou a ser a sexta maior do mundo.
Em 2010, Alan Mulally, presidente mundial da Ford afirmou que graças aos programas de incentivo do Governo Lula foi possível ao país sair de forma efetiva da crise mundial.Durante a crise a retração do PIB foi de apenas 0,2%, mostrando um resultado melhor que as grandes economias do mundo obtiveram.
A classe média no país aumentou, entre 2009 e 2010 cresceu a demanda interna em 8%. Além disso, a inflação ficou controlada.
Inflação
Nos sete primeiros anos do Governo Lula, a taxa de inflação oficial do País, representada pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), ficou em seis oportunidades dentro da meta estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). A exceção ficou por conta justamente do primeiro ano da gestão, em 2003, quando o IPCA, mesmo mostrando uma alta menor, de 9,30%, ante a taxa de 12,53% de 2002, ficou acima da meta ajustada de 8,5% anunciada pelo Banco Central.
Em 2004, depois de o CMN estipular uma meta de inflação acumulada de 5,5% para aquele ano, com tolerância de 2,5 pontos porcentuais para baixo ou para cima, o IPCA atingiu uma taxa final de 7,60%, bem próxima do teto estabelecido. Em 2005, a inflação oficial do País fechou o período com uma alta acumulada de 5,69%, dentro da meta de 4,5%, com tolerância de 2,5 pontos para cima ou para baixo.
A partir de 2006, o CMN manteve o ponto central da meta inflacionária do Brasil em 4,5%, mas reduziu as margens para 2 pontos porcentuais para cima ou para baixo. Foi exatamente nesse ano que o IPCA atingiu a marca de 3,14%, a menor taxa desde o início de implantação das metas, em 1999.
Em 2007 e 2008, a inflação acumulada avançou para os níveis de 4,46% e de 5,90%, respectivamente, mas ainda continuaram dentro do intervalo perseguido pelo Banco Central. Em 2009, em virtude principalmente da alta menor no preços dos alimentos, o IPCA acumulado desacelerou para a marca de 4,31%.
Salário Mínimo
O salário mínimo passou, em oito anos, de 200 para 510 reais (aumento de 155%). O nível de desemprego registrou queda no Governo Lula, caindo de uma taxa de 12% em 2003, para 9% em 2007.
PIB
O PIB registrou expansão média de 3,55% ao ano, entre 2002 e 2009, segundo estudo do economista Reinaldo Gonçalves, professor da UFRJ. O valor fica abaixo da média de crescimento da economia do período republicano, de 4,55%, e coloca o Governo Lula na 21ª posição em ranking de 29 presidentes
Arrecadação e Impostos
Em 2007, houve uma tentativa de se prorrogar a CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), embora o Governo estivesse batendo recordes de arrecadação. O Governo Lula lutou pela manutenção da CPMF. Mas, posteriormente, o Senado extinguiu o imposto. O professor de Economia Brasileira da PUC do Rio, Luiz Roberto Cunha, citou, à época: "Acredito que o impacto será positivo. O fim da CPMF vai gerar até um aquecimento da economia, porque o consumidor vai ter mais dinheiro para gastar e as empresas, para investir".
Dívida Externa
Durante a gestão de Lula, a liquidação do pagamento das dívidas com o FMI contraídas em governos anteriores foram antecipadas, fato criticado por economistas por se tratar de dívida com juros baixos. Mas esta ação resultou em melhor prestígio internacional e maior atenção do mercado financeiro para investir no Brasil.A dívida externa brasileira, no entanto, continuou alta: era de US$ 214,93 bilhões no ano de 2003, e em agosto de 2010, a estava em US$ 235,4 bilhões.
Taxa de Juros
A condução da política de juros do governo é considerada conservadora. O ex-presidente do Banco Central cita que, se o BC corrigisse o atual modelo, O Brasil poderia ter tido um crescimento entre 1999 e 2008 parecido com o do milagre brasileiro de 1968-1973, ou seja, uma alta taxa média de crescimento, de mais de 5% ao ano, sem pressões inflacionárias, o que não ocorreu. Mesmo altas, as taxas adotadas pelo governo Lula equivalem, nominalmente, a menos da metade do valor praticado pelo governo de seu antecessor, que estavam em torno de 25% no início de 2003. Analistas financeiros apontaram que a taxa de juros SELIC saiu de 25% ao ano em 2003, quando Lula tomou posse, para 8,75% ao ano em julho de 2009 (no segundo mandato de Lula), a mais baixa da história.Na prática, porém, o juro real brasileiro (a taxa de juros descontando-se a inflação do país) continua sendo o mais alto do mundo. Em março de 2009, por exemplo, levantamento feito pela consultoria UpTrend mostrou que, considerando a inflação projetada para 12 meses posteriores, o juro real brasileiro é de 6,5% ao ano. A Hungria aparecia em segundo lugar, com 6,2% ao ano. Argentina e China vinham em seguida, com 4,3%.Esta redução dos juros provocou o deslocamento de muitos investimentos em títulos da dívida pública para o setor produtivo, fazendo com que o Índice BOVESPA saltasse de 40.000 pontos no início de seu mandato para mais de 60.000 pontos em 2007, aquecendo o mercado acionário e o capital social das empresas brasileiras
Críticos argumentavam que os números positivos do Brasil eram consequência da bonança financeira internacional; uma delas era a forte demanda asiática por produtos primários brasileiros, aumentando a sua cotação e consequentemente inflando o superávit comercial, que poderia mudar a qualquer momento, e que o país não disporia de um plano de desenvolvimento claro. Estes argumentos, porém, mostraram-se falhos ou insuficientes, na crise econômica que atingiu fortemente o mundo, no final de 2008 e início de 2009 (no segundo mandato de Lula). Graças às políticas e ações feitas pelo governo Lula, além da manutenção de políticas de governos anteriores, o Brasil sofreu pouco com a crise, e isso foi reconhecido internacionalmente por outros países.De acordo com estudos da fundação da Alemanha Bertelsmann publicados em 2010, o Brasil foi um dos países que melhor reagiram perante a crise. Segundo os relatórios publicados, a fundação elogia os programas sociais do país e o controle austero sobre as instituições financeiras, e revela que o país alcançou posições econômicas melhores.
Recriação de órgãos públicos
Houve, na gestão Lula, a recriação de alguns órgãos extintos no governo anterior, por excesso de fraudes e desvios de verbas, como a SUDENE , que até hoje não obtiveram os resultados desejados e a criação de novas empresas estatais de menor porte.
Privatizações
O governo Lula também se caracteriza pelo fim do ciclo de privatizações das empresas estatais. Um dos pontos controversos das privatizações ocorridas no governo anterior foi a venda da companhia Vale do Rio Doce, a um valor menor que o lucro obtido no primeiro ano de gestão dos novos donos. Sob direção privada e sem influência direta do governo, a empresa veio a se tornar uma das mais competitivas do mundo, mas foi feito às custas, principalmente, do aumento da exploração das reservas de minério, do preço de seus produtos finais e de uma administração com melhor competência técnica.
Por outro lado, após 5 anos de mandato, o governo Lula passou também a apoiar uma política de privatizações de rodovias, com os leilões de concessão de 7 lotes de rodovias federais, vencidos na maioria por empresas estrangeiras. O governo Lula foi responsável pela privatização de cerca de 2,6 mil quilômetros de rodovias federais, que foram a leilão em 9 de outubro de 2007. O grande vencedor do leilão para explorar por 25 anos pedágios nas rodovias foi o grupo espanhol OHL. O diferencial é que as novas concessões advindas das privatizações no governo Lula resultaram em um salto qualitativo e preços dos pedágios bem mais baixos que os efetuados nas concessões feitas no governo anterior com a diferença podendo chegar até a 500%.
Houve também a privatização de 720 quilômetros da Ferrovia Norte-Sul para a Vale do Rio Doce pelo valor de R$ 1,4 bilhão. Entre outras privatizações do governo Lula, estão a do Banco do Estado do Ceará, Banco do Estado do Maranhão, Hidrelétrica Santo Antônio, Usina Hidrelétrica de Jirau, Linha de transmissão Porto Velho (RO) – Araraquara (SP).
Redução da pobreza e distribuição de renda
Em 2010, o Bird afirmou que o país avançou na redução da pobreza e distribuição de renda. Segundo a entidade, apesar da desigualdade social ser ainda elevada, conseguiu-se reduzir a taxa de pobreza de 40% em 1990 para 9,1% em 2006, graças à avanços perpetrados pelos governos Collor, Itamar, FHC e Lula. Os maiores motivos para a redução teriam sido a inflação baixa e os programas de transferência de renda.
No mesmo ano, estudo da economista Sonia Rocha, do Instituto de Estudos do Trabalho e Sociedade (IETS), mostrou que o porcentual de pobres caiu de maneira sustentável no Brasil entre 2004 e 2008, durante o governo Lula. O levantamento, que teve como base os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), do IBGE, apontou que a proporção de pobres no País caiu de 33,2% para 22,9% no período pesquisado.
Índice de Desenvolvimento Humano
Entre 2002 e 2007, o Brasil, embora tenha melhorado seu IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) de 0,790 para 0,813, caiu da 63º posição para a 75ª posição no ranking dos países do mundo. O estudo é divulgado pelo PNUD (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento), que esclareceu o recuo do País para 75ª posição com dois fatores: a entrada de novos países no levantamento e a atualização de dados, que beneficiaram países como a Rússia [36][37]. Países considerados de "Alto Desenvolvimento Humano" são aqueles com IDH superior a 0,800. No levantamento referente a 2007, uma nova categoria de países foi incluída no ranking: o IDH "Muito Elevado", com número superior a 0,900.
Reformas
Uma das plataformas de campanha de Lula foi a necessidade de reformas. Aprovou-se parcialmente no Congresso Nacional em 2003 a reforma da Previdência Social, levando alguns setores da sociedade a protestarem contra uma possível perda de benefícios e direitos adquiridos.Outra reforma relevante ocorrida no Governo Lula foi a aprovação da Emenda Constitucional 45, de 2004, que ficou conhecida como Reforma do Judiciário. Seus principais aspectos foram a inclusão do princípio da celeridade processual como direito fundamental (art. 5º, LXXVIII); a criação de um órgão de controle administrativo, financeiro e disciplinar de todo o Judiciário do país (o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, art. 103-B da constituição), além de outras normas que objetivam desde um processo judicial mais célere até a moralização e a transparência do Poder Judiciário.
Programas Sociais
Um relatório do IBGE, do fim de novembro de 2005, afirma que o governo do presidente Lula estaria fazendo do Brasil um país menos desigual. Com base no PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios), a FGV divulgou estudo mostrando que a taxa de miséria de 2004 caiu 8% em comparação a 2003, ano em que Lula tomou posse. Ainda segundo a PNAD, oito milhões de pessoas saíram da pobreza (classes D e E) ao longo do governo Lula.
Bolsa Família
Um programa social bastante conhecido do governo Lula é o Bolsa Família. Ele foi criado através do Decreto Nº 5.209 de 17 de Setembro de 2004. A finalidade do programa, que atende cerca de 12,4 milhões de habitantes, é a transferência direta de renda do governo para famílias pobres (renda mensal por pessoa entre R$ 69,01 e R$ 137,00) e em extrema miséria (renda mensal por pessoa de até R$ 69,00). O programa foi uma reformulação e ampliação do programa Bolsa-Escola do governo FHC, que tinha uma abrangência de 5,1 milhões de famílias Apesar de receber algumas críticas de determinados setores da sociedade, que classificam o programa de meramente assistencialista, o Bolsa Família também é elogiado por especialistas pelo fato de ser um complemento financeiro para amenizar a fome das famílias em situação financeira precária. É apontado também como um dos fatores que propiciaram às famílias das classes mais pobres o consumo maior de produtos, o que beneficia a economia do país.
O Fome Zero
O Programa Fome Zero foi a principal plataforma eleitoral de Luiz Inácio Lula da Silva em 2002. Nessa campanha eleitoral, ele pregava a eliminação da fome no Brasil. O programa Fome Zero começou como uma tentativa do Presidente da República de mobilizar as massas em favor dos pobres em estado de extrema miséria ainda muito presente no Brasil. O programa fez com que os olhos dos governos internacionais se voltassem para o Brasil, sendo Luiz Inácio muito elogiado em seus primeiros discursos internacionais. Era uma tarefa ousada e que, por uma série de razões, incluindo o curto prazo, não foi realizada a contento. Pelo contrário. O programa Fome Zero não deu certo e costuma ser citado pelos críticos como um dos principais fracassos da administração Lula, conforme editorial do Jornal do Brasil.O programa hoje é considerado extinto e substituído pelo Bolsa-Família
Primeiro Emprego
O Governo Lula lançou, em 2003, o programa Primeiro Emprego, bandeira de campanha da eleição de Lula em 2002. Porém, o programa não deslanchou: em 2004, nove meses depois de lançado, o programa, que tinha a meta de criar 70 mil empregos para jovens carentes até o fim do ano, só criou 1.308. O programa foi extinto em 2006, tendo conseguido empregar 3.936 jovens, quando o plano inicial era 260 mil vagas por ano - o que daria 715 mil jovens empregados nesses 33 meses. Em 2007, o programa, que dava vantagens a empresas que oferecessem vagas a jovens de 16 a 24 anos, foi excluído do projeto do PPA (Plano Plurianual) 2008-2011. Como o PPA orienta os Orçamentos a cada quadriênio, isso significava o fim da verba para o Primeiro Emprego a partir de 2008.Em 2009, o Governo estudou ressuscitar o programa, porém, até o momento não houve um consenso sobre o assunto.
Educação
No campo da educação, o governo Lula apresenta fortes níveis de escolarização em todas as faixas etárias. A parcela da população que não frequentava a escola foi reduzida de 29% para 18% em apenas 36 meses, considerando o grupo de 5 a 17 anos de idade. No nível básico, o percentual de crianças fora da escola caiu, em 2005, para 2,8%. Com a criação do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica), o governo Lula tem como objetivo atender 47 milhões de estudantes brasileiros, com investimentos anuais de até R$ 4,3 bilhões.
Na área do ensino superior, o ProUni (Programa Universidade Para Todos) é o maior programa de bolsas de estudo da história da educação brasileira. Em 2005, o ProUni ofereceu 112 mil bolsas de estudo em 1.412 instituições em todo o país. O governo também criou 9 universidades públicas federais, interiorizando o acesso à educação pública gratuita. Atualmente, as universidades federais oferecem 122 mil vagas gratuitas. Contudo, o programa é criticado por professores e estudiosos de instituições de ensino federais, pois algumas delas se encontrariam em processo de sucateamento por falta de repasse de recursos federais. Alegam também ser uma distribuição de recursos públicos a instituições de ensino privado de baixa qualidade.
Mortalidade Infantil
Com relação à mortalidade infantil, o governo Lula seguiu a tendência de queda, que se observa desde 1930 no Brasil.Segundo dados, a taxa de mortalidade infantil caiu para 26 mortes para grupo de mil habitantes, ante 29,6 do governo anterior.
Combate à Escravidão
O combate à escravidão e ao trabalho degradante foram fortificados do governo do presidente Lula. Quando Lula assumiu, FHC tinha deixado um Plano Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo, uma base sobre a qual o governo Lula poderia trabalhar . O resultado foi que, entre 1995 e 2009, o Brasil resgatou cerca de 30 mil pessoas da condição de trabalho escravo, a maioria no Governo Lula. Porém, as punições ao trabalho escravo no Brasil continuam brandas. Segundo a OIT (Organização Internacional do Trabalho), até hoje houve no país apenas uma condenação com pena de prisão, sendo aplicadas normalmente apenas multas, indenizações às vítimas e bloqueio de ficha de empresas para o recebimento de financiamentos.
Saúde
Na Saúde, o Governo Lula também vem atuando com investimentos considerados insuficientes para as necessidades do país. Representantes do Ministério da Saúde dizem que o país está abaixo do mínimo necessário para os sistemas universais de saúde. Segundo a coordenadora-geral do departamento de Economia do ministério da saúde, Fabiola Vieira, é fato que o percentual da despesa alocada em saúde em relação ao PIB (Produto Interno Bruto) no Brasil é muito inferior a de outros países. "Conforme estimativa da OMS (Organização Mundial de Saúde), nos sistemas universais o percentual gira em torno de 6,5% do PIB, enquanto no nosso com despesa pública está girando em torno de 3,5% do PIB". Outro problema é que as famílias brasileiras estão gastando mais em Saúde do que o próprio Governo Brasileiro. Os gastos com bens e serviços de saúde no Brasil foram de R$ 224,5 bilhões em 2007, o que equivale a 8,4% do PIB daquele ano, sendo 4,8% dos gastos de famílias e apenas 3,5% do PIB de consumo da administração pública. O secretário-executivo substituto do Ministério da Saúde, Luiz Fernando Beskow, diz que os gastos públicos no país, na área de Saúde (41,6%) estão abaixo da média da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), que é de 72%. Em 2009, a situação continou a mesma: o Brasil investiu 7,5% do PIB em Saúde, ao passo que outros países investem acima deste valor, como os EUA, que investiram o dobro do Brasil: 15,3%. O Ministro da Saúde, José Gomes Temporão, também critica os recursos destinados para o Ministério da Saúde previstos no Orçamento da União. Segundo o ministro, os R$ 66,9 bilhões previstos para 2010 não atendem às demandas da Pasta.
Segurança
No âmbito geral, o país continua com sérios problemas no quesito Segurança. Um dos grandes problemas é a livre entrada de drogas e armas no país através das fronteiras, portos e aeroportos, que alimenta a criminalidade. O Secretário de Segurança Pública do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame, reclamou da sobrecarga de tarefas da polícia fluminense, que estaria executando afazeres de responsabilidade do Governo Federal. Gilmar Mendes, presidente do STF, citou: "No Rio, há o uso de armamentos pesados, que são importados ilegalmente. Isso passou pela fronteira. Não é um problema básico do Rio, mas da falta de controle. Há uma responsabilidade nacional, não podemos imputar apenas às autoridades locais". Sobre a divisão de responsabilidades, Beltrame também criticou a dificuldade de ação imposta pela burocracia estatal. Entre os maiores problemas estão as leis de licitação e as leis penais, que permitem que presos sejam soltos pela progressão das penas.
Outra situação grave da atualidade é a do Sistema Carcerário Brasileiro. A situação chegou a ponto de ser instalada uma CPI. Em 2008, as investigações mostravam superlotação das prisões, a falta de acesso dos presos à educação e ao trabalho, e situações desumanas nos presídios. Durante oito meses, a CPI visitou 60 estabelecimentos em 17 estados e no Distrito Federal. O deputado Domingos Dutra (PT-MA), relator da CPI, pediu o indiciamento de cerca de 40 autoridades em todo o país e a responsabilização dos culpados, de alguma forma, pelo caos no sistema carcerário. De acordo com o relator, estima-se que o custo médio de um preso hoje no Brasil seja de R$ 1.300 a R$1.600 por mês. A criação de uma vaga no sistema carcerário tem o custo de R$ 22 mil. "Nós estamos pagando um valor absurdo e a culpa não é nem do preso, nem do carcereiro e nem de Jesus Cristo. A culpa é das autoridades brasileiras que sempre trataram o preso com descaso, como lixos humanos", afirmou o relator.
Em 2007, o Governo Lula, tentando realizar melhorias na área, lançou o Pronasci (Programa Nacional de Segurança com Cidadania), que tem como objetivo auxiliar os Estados na qualificação e capacitação das forças policiais. Somente no final doS 8 anos do Governo Lula, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) começou a analisar mudanças no sistema carcerário e o CCJ (Comissão de Constituição de Justiça) do Senado, mudanças no Código de Processo Penal, que, no entanto, foram criticadas pela possibilidade de tornar a Justiça mais lenta do que já é na atualidade.
Habitação
O déficit habitacional do Brasil, hoje, chega a 7,2 milhões de moradias. O déficit habitacional do Brasil é um sério problema atual, de responsabilidade governamental, que vem levando à favelização das cidades brasileiras, principalmente em grandes metrópoles, o que causa transtornos e dificuldades em áreas variadas, como segurança, saúde, organização das cidades e outros aspectos. A falta de habitações populares baratas é um dos principais motivos que levam a população à favelizar diversas áreas. Em 2009, estimava-se que São Paulo, a maior cidade brasileira, possuía, sozinha, 1,3 milhão de favelados morando em cerca de 1600 favelas.Para tentar amenizar o problema, o Governo Lula lançou, em abril de 2009, já perto do final do mandato de 8 anos, o plano "Minha Casa, Minha Vida". O programa visa construir 1 milhão de casas, reduzindo em 14% o déficit habitacional do país do momento.
Telecomunicações
Iniciado em 2003, o Programa Computador para Todos possuía, em 2008, dezoito fabricantes cadastrados para produzir computadores de baixo custo a partir de lei estabelecida. Este foi um dos fatores que ajudaram algumas empresas a aumentar sua produção, de 250 mil unidades vendidas em 2005, para 2,8 milhões em 2009. Outro fator a ser considerados neste crescimento, foi a maior facilidade de financiamento oferecido pelos varejistas. Este programa é um dos facilitadores da inclusão digital no país. Porém, o país ainda possui 104,7 milhões de pessoas sem acesso à Internet, segundo pesquisa de 2009 do IBGE. Enquanto no Brasil o porcentual de pessoas (10 anos ou mais de idade) com acesso à rede é de 34,8%, na América do Norte chega a 74% e, na Europa, a 52%. O número de pessoas com computadores em seus domicílios vem crescendo e em 2009 atingiu o nível de 36%.
Um dos problemas que vêm surgindo é o excesso de demanda no setor, aliado à falta de infra-estrutura para aguentar o crescimento, o que está preocupando a ANATEL, a Agência Nacional de Telecomunicações. No final de 2009, a agência começou a se reunir em busca de soluções para evitar que o Brasil passe por um "caladão". A palavra foi usada pelo próprio presidente da agência, Ronaldo Sardemberg, para se referir à possibilidade de o sistema telefônico do país passar por uma pane semelhante à que recentemente afetou o sistema elétrico. Recentemente, tem sido noticiado que a estrutura disponível para atender a telefonia fixa, celular e internet não está suportando a demanda e em breve o Brasil pode ficar mudo.
Outro problema no setor é a própria atuação da ANATEL, que é criticada. Muitos consumidores só conseguem a resolução de seus problemas apelando para Brasília, devido à omissão da Agência, que é considerada não-transparente e ineficiente. Segundo o ouvidor da agência, Aristóteles dos Santos, "após dez anos de criação, a Anatel, por não cumprir ou não fazer cumprir integralmente os propósitos que justificaram a sua criação, vive, a nosso ver, uma relevante crise existencial". O ouvidor também acusa a Anatel de se omitir nos problemas de falta de competitividade e na falta de ação para baixar os preços da internet banda larga. Diz ele que "com baixos investimentos, as concessionárias dominam esse outro mercado regional praticamente sem concorrência. Cobra altos preços e tarifas elevadas dos usuários pelos acessos que operam em velocidades limitadas”. Aristóteles aponta ainda, em seu relatório, a falta de um plano para a telefonia rural, dizendo que a Anatel não pode se esquivar desta discussão.
Lula lançou em 2008 um programa denominado Banda Larga nas Escolas que possibilitou o acesso de Internet de alta velocidade nas escolas públicas. Até 2008 2/3 das escolas brasileiras possuiam acesso a rede em banda larga. Estima-se que até o final de seu mandato 92% da população escolar brasileira pública brasileira estará com acesso a Internet de alta velocidade.
Outros Indicadores Internacionais Gerais do Brasil no Governo Lula
A terceira edição do relatório produzido pela escola mundial de negócios Insead, em parceria com a Confederação da Indústria Indiana (CII), realizado em 2010, mostra que o Brasil está na 68ª posição no ranking mundial de inovação de 2010, que classifica as economias de Islândia, Suécia e Hong Kong como as três mais inovadoras do mundo. Dentre os países latino-americanos, o país ficou apenas no 7º posto, perdendo para nações como Costa Rica, Chile e Uruguai. A pesquisa classificou 132 países a partir de 60 indicadores diferentes, tais como patentes por milhão de habitantes, investimentos em pesquisa e desenvolvimento, usuários de internet banda larga e celulares por 100 pessoas e prazo médio para se abrir um negócio no país. O estudo também mede o impacto da inovação para o bem-estar social, incluindo dados de gastos com educação, PIB per capita e o índice Gini de desigualdade social.
Em 2009, penúltimo ano do Governo Lula, estudo anual realizado pela ONG Transparência Internacional informou que o Brasil ocupa a 75ª posição, num ranking de 180 países, sobre percepção de corrupção. O estudo deu ao Brasil nota 3,7, o que indica problemas de corrupção, segundo a entidade. As notas atribuídas pela Transparência vão de 0 (países vistos como muito corruptos) a 10 (considerados pouco corruptos), com base análises de especialistas e líderes empresariais de pelo menos dez instituições internacionais. No ranking geral, a Nova Zelândia (com nota 9,4) é vista como país menos corrupto, e a Somália (nota 1,1) é a nação com maior percepção de corrupção, de acordo com a Transparência. O Brasil piorou no ranking entre 2002 (nota 4,0, em 45º no ranking) e 2009 (nota 3,7, em 75º no ranking).
O Índice de Democracia, elaborado anualmente pela revista inglesa The Economist, colocou o Brasil em 2008 como o 41º país mais democrático do mundo. Embora vá bem em quesitos como processo eleitoral e liberdades civis, a constatação de que há participação popular restrita, assim como uma baixa cultura política fazem com que o Índice de Democracia brasileiro fique em 7,38. Esse resultado coloca o Brasil no trecho do ranking que a Economist convencionou chamar de "democracias falhas", ou seja, que ainda não estão totalmente consolidadas. O índice da Economist varia de 0 a 10 e leva em consideração cinco critérios – processo eleitoral e pluralismo político, funcionamento do governo, participação política, cultura política e liberdades civis.
